Reconhecimento normativo da Ocupação Dispersa (Decreto Regulamentar n.º 11/2009)

O Decreto-Lei n.º 380/99 estabelece, de forma autocrática, a dicotomia urbano/rural, quando todos sabemos que a Ocupação Dispersa se multiplica, ocupa vastas áreas e não é, exactamente, pelo menos numa perspectiva tradicional, nem urbana nem rural.

O Decreto Regulamentar n.º 11/2009 traz-nos, de alguma forma, o reconhecimento legal de que a Ocupação Dispersa existe, e que deverá ser expressa/delimitada no zonamento dos planos. Estabelece, em concreto, duas categorias de disperso, uma em solo rural e outra em solo urbano:

• Artigo 19.º, 2, b): Áreas de edificação dispersa - correspondendo a espaços existentes de usos mistos, devendo ser objecto de um regime de uso do solo que garanta a sua contenção e o seu ordenamento numa óptica de sustentabilidade e serem infra-estruturados com recurso a soluções apropriadas às suas características.
• Artigo 21.º, 1, f): Espaços urbanos de baixa densidade - áreas edificadas com usos mistos às quais o plano municipal de ordenamento do território atribui funções urbanas prevalecentes e que devem ser objecto de um regime de uso do solo que garanta o seu ordenamento numa óptica de sustentabilidade e a sua infra-estruturação com recurso a soluções apropriadas.

De sublinhar, então, como passo positivo do Decreto Regulamentar n.º 11/2009, a orientação de que os PMOTs deverão:

• reconhecer e delimitar as áreas existentes de Ocupação Dispersa;
• incluí-las, preferencialmente, em duas categorias, conforme a atitude dominante pretendida for de contenção edificatória ou de consolidação urbana de baixa densidade;
• perspectivar, em qualquer caso, o seu “ordenamento numa óptica de sustentabilidade e a sua infra-estruturação com recurso a soluções apropriadas”, necessariamente distintas das soluções a adoptar no urbano tradicional.

Jorge Carvalho
Fátima Saraiva

DIRECÇÃO do CAID

ALEXANDRE CANCELA D’ABREU
Formação académica: Arquitectura Paisagista
Exercício Profissional: Docente Universitário - Universidade de Évora
Concelho de Residência: Évora

ÁLVARO DOMINGUES
Formação académica: Geografia
Exercício Profissional: Docente Universitário - Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura
Concelho de Residência: Vila Nova de Gaia

ANTÓNIO PORFÍRIO MAIA
Formação académica: Arquitectura e Qualificação da Cidade
Exercício Profissional: Vice Presidente CCDR Algarve
Concelho de Residência: Faro

CLARA MENDES
Formação académica: Geografia
Exercício Profissional: Docente Universitária - Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura
Concelho de Residência: Lisboa

FÁTIMA SARAIVA
Formação académica: Geografia
Exercício Profissional: Geógrafa - Profissional Liberal
Concelho de Residência: Coimbra

FERNANDO BRANDÃO ALVES
Formação académica: Arquitectura e Planeamento
Exercício Profissional: Docente Universitário - Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia
Profissional Liberal
Concelho de Residência: Porto

JOÃO ABOIM
Formação académica: Arquitectura
Exercício Profissional: Profissional Liberal - joão aboim, arquitectos
Concelho de Residência: Caldas da Rainha

JORGE CARVALHO
Formação académica: Engenharia e Planeamento
Exercício Profissional: Docente Universitário - Universidade de Aveiro
Concelho de Residência: Coimbra

JORGE GONÇALVES
Formação académica: Geografia
Exercício Profissional: Docente Universitário - Instituto Superior Técnico
Concelho de Residência: Lisboa

LUÍS JORGE BRUNO SOARES
Formação académica: Arquitectura
Exercício Profissional: Profissional Liberal - BSA, Bruno Soares Arquitectos
Concelho de Residência: Sintra

MARGARIDA PEREIRA
Formação académica: Geografia e Planeamento
Exercício Profissional: Docente Universitária - Universidade Nova Lisboa - Departamento de Geografia e Planeamento Regional
Concelho de Residência: Mafra

PEDRO GEORGE
Formação académica: Arquitectura e Planeamento
Exercício Profissional: Docente Universitário - Universidade Técnica Lisboa - Faculdade de Arquitectura
Profissional Liberal
Consultor da Câmara Municipal de Albufeira
Concelho de Residência: Lisboa

1.º Tema | Como delimitar a Ocupação Dispersa?

Espero não vir complicar...
Mas o urbano, hoje, não é disperso? E o rural não é disperso?!
A noção de "dispersão" estará relacionada antes com questões morfológicas da ocupação do território (contiguidade ou não da edificação, e/ou densidade de infra-estrutura - que deveria aqui limitar-se à ideia de redes, i. e. linhas).

Um aspecto que me parece fundamental é a escala da observação...
Tomemos: bairro de moradias unifamiliares (construções em proximidade, densidade populacional e construtiva baixa à escala de 1km2; é diperso? dependerá do contexto não vos parece?) sector modernista de cidade (construções em altura, densidade populacional e construtiva baixa à escala de 1km2; é disperso? provavelmente não, pois faria parte de um corpo urbano de grande dimensões mas relativamente "compacto" lendo no seu conjunto).
A dispersão estará assim em função da escala da estrutura económico-social que lhe dá origem.
Isto é dispersão como a não optimização do espaço territorial. Senão trabalhemos antes com os índices de densidade populacional e/ou de actividades.

Paulo Silvestre, arquitecto

1.º Tema | Como delimitar a Ocupação Dispersa?

Ora bem, para avançar com esta ideia teríamos de encontrar uma alternativa para o referencial geográfico.
Se o processo for para automatizar/ normalizar, teremos de usar uma outra base: um círculo de 50 m de raio? ou de raio dependente do próprio nível de IDO? é possível!
Parece-me inevitável usar uma determinada área finita para a definição do nível de dispersão urbana num ponto...

José Manuel Martins
Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas
Universidade de Aveiro

1.º Tema | Como delimitar a Ocupação Dispersa?

O referencial geográfico da quadrícula, com a sua geometria cega, é insuficiente para uma abordagem de escala local, adequando-se melhor a abordagens regionais ou nacionais.
Procurar critérios quantitativos assentes na área de construção e na existência de vias infra-estruturadas afigura-se quase incontornável.

Fátima Saraiva

1.º Tema | Como delimitar a Ocupação Dispersa?

Como isto está calmo (demais?) aqui vai uma proposta para o 1º tema.

Seria necessário quantificar “dispersão” para a definir - em especial “legalmente”.

Proponho uma equação do tipo IDO = a.MRI + b.AC + c.O
Sendo
IDO: Índice de dispersão da ocupação
MRI: Metros lineares de vias infra-estruturadas, m/km2 AC: Área de construção, m2/km2
O: Outros a definir pelo Painel
a,b,c: coeficientes de ponderação

A base geográfica seria 1 km2: cada ponto (x,y) tem um valor de IDO baseado nas características da área do quadrado definido pelos pontos (x-500, y-500) e (x+500, y+500).

A partir desta relação seria possível construir em cima de qualquer mapa um conjunto de isolinhas de iso-IDO.

2ª fase: seriam seleccionados 5 casos concretos de “km2” entre as situações de rural e urbano – com um gradiente razoável de IDOS.
Cada membro do Painel deveria independentemente classificar estas situações como “Urbano”, “Disperso” ou “Rural” (eventualmente atribuindo percentagens?). Os valores correspondentes a 50% das respostas “Urbano”/”Disperso” e “Disperso”/”Rural” seriam adoptados como limites formais das classes.

Aí está alguma coisa em que bater!

José Manuel Martins
Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas
Universidade de Aveiro

1.º Tema | Como delimitar a Ocupação Dispersa?

A Ocupação Dispersa questiona a dicotomia Urbano-Rural, pelo menos ao nível da ocupação física do território.

Sendo a Ocupação Dispersa uma expressão da Sociedade actual e sendo esta crescentemente urbana, diversos autores consideram-na uma nova forma urbana, assente na mobilidade, integrante da Cidade "alargada", "difusa", na qual a ruralidade apenas subsiste como arquétipo.

Mesmo que assim seja ao nível cultural e vivencial - e esta é uma discussão que vale a pena ter - persiste a questão ao nível da ocupação física.

Adoptando definições elementares e, como tal, consensuais:

• Urbana (ou urbana tradicional), uma ocupação assente na edificação e espaço público/infra-estruturas;
• Rural, uma ocupação essencialmente agrícola ou florestal;
• Dispersa, será a ocupação em que o urbano e o rural se misturam, se interpenetram.

É esta Ocupação Dispersa, com expressão crescente no território, que se pretende conhecer e, se possível ordenar.

Mas, para tal e antes de mais, importa identificá-la, delimitá-la, com base em critério tão consensual quanto possível, que permita organização de informação, análises e soluções comparáveis entre si.

De notar que entre o Urbano de edificação compacta e contínua e o Rural não edificado, ocorrem todas as situações intermédias. Qual o critério fronteira para separar o Urbano do Disperso? E qual o critério fronteira para separar o Disperso do Rural?

Articulada com estas, surge a última pergunta, como delimitar uma área de Ocupação Dispersa?

Note-se que a resposta poderá depender da escala territorial a que nos situarmos. Numa escala regional ou nacional, a questão poderá até nem se colocar, podendo considerar-se suficiente a adopção de quadrícula georreferenciada. Mas, para a escala local, a escala de vizinhança, a escala a que se organiza o serviço de infra-estruturas, importa delimitação muito mais precisa.

Considerando estudos e caminhos já percorridos, ressaltam desde já duas observações, a considerar para a fixação de um critério:

• Para ser universal, terá que ser de aplicação fácil, utilizando instrumentos informáticos correntes;
• Para ser útil, operativo, terá que considerar, pelo menos, edifícios e vias existentes.

Aqui fica, pois, o desafio. Se chegarmos a conclusões, a um critério consensual, poderemos sugerir à DGOTDU a sua adopção à escala nacional, para ser considerado nos processos de Monitorização e Avaliação (que tardam em arrancar), ou até para a delimitação de categorias de espaço em planos zonamento.

Vamos à discussão, que surjam opiniões contraditórias ou complementares. Estas notas, introdutórias, apenas isso pretendem suscitar.

Esperam-se contributos com base em experiências, já ensaiadas, e/ou em pensamento erudito produzido ou a produzir.

Para quem ainda não tenha pensado no assunto, anexam-se três cartas com povoamento disperso, que poderão ser utilizadas em ensaios de delimitação.

Saudações,
Jorge Carvalho.

Carta 1

Carta 2

Carta 3

Abertura e bom ano novo

Abre hoje as portas o blogue do Clube dos Amigos e Inimigos da Dispersão.
Este clube foi fundado em paralelo ao Projecto de Investigação “Custos e Benefícios, à Escala Local, de uma Ocupação Dispersa” promovido pela Universidade de Aveiro e financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Nesse contexto, ocorreu à equipa que coordena a investigação a ideia de organizar um “clube” informal, sem quotas nem estatuto legal, a que se designou “Clube dos Amigos e dos Inimigos da Dispersão” (CAID).
Pretende-se que o blogue que hoje se inaugura se constitua como a “sede social” do clube e o espaço onde os seus membros se poderão encontrar e discutir temas de interesse.
Para além do blogue, o clube irá ter diversas actividades nomeadamente tertúlias, passeios temáticos, exposições, ciclo de cinema, etc., tudo o que, a propósito do tema, cada um de nós se propuser organizar.
Em síntese, pretende-se que o conjunto de actividades aqui referidas constitua o pretexto para criar e dinamizar uma rede informal de pessoas interessadas na reflexão sobre a Ocupação Dispersa.

Abre a 5 de Janeiro