Ordem urbanística e a prevenção da Criminalidade

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Para os países em desenvolvimento, o brutal aumento da concentração populacional nas cidades não se vincula tanto ao desenvolvimento industrial … quanto à busca pela população rural de uma melhor qualidade de vida.
Entretanto, a cidade passa a ser, muitas vezes, falsa propaganda do melhor mecanismo de realização da dignidade da pessoa humana. As condições de vida nas grandes cidades, principalmente nas dos países subdesenvolvidos, têm-se deteriorado.
De pólo atrativo que propicia o acesso a uma intensa vida cultural, melhores oportunidades de emprego e um enriquecedor convívio com diferentes experiências de vida, a metrópole, desordenada urbanisticamente, tem-se tornado centro irradiador de falta de moradia, de poluição, de violência e de desemprego.
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Assim, cidade mal organizada e mal planejada pode ser fonte ou lente de aumento da violência e da criminalidade. O congestionamento do trânsito (função urbanística da circulação), a inexistência de áreas adequadas ao lazer (função urbanística da recreação), a intranqüilidade do repouso dos seus moradores (função urbanística da residência), a inexistência de espaços de trabalho dignos para todos os cidadãos (função urbanística do trabalho), todas essas disfunções são formas de desrespeito às funções urbanísticas que possuem consequências nos índices de violência daquele local.
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A ausência de planejamento urbano municipal, cujo intuito é garantir as funções da sociedade urbana (a de circular, a de habitar, a de trabalhar e a de lazer), constitui, atualmente, uma das maiores causas da violência urbana. Deve-se, portanto, instituir políticas públicas com o intuito de garantia das funções sociais da cidade e da diminuição/ prevenção da violência urbana.
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2) O planejamento urbano como política pública eficaz no combate à criminalidade urbana
O fenômeno da violência requer postura ampla na realização dos diagnósticos e a implementação de políticas públicas intersetorializadas.
...a criminalidade é inseparável da problemática urbana, o que confirma a necessidade de conhecerem-se, em detalhes, os reflexos da crise econômica na sociedade e no cotidiano das pessoas.
O planejamento urbano é fundamental na elaboração do planejamento estratégico das atividades de uma cidade, instrumentalizando a segurança como direito social, individual e coletivo. O combate à violência, assim como o planejamento da cidade, deve envolver políticas de setores distintos como educação, saúde, lazer, iluminação pública, trabalho e moradia, sendo os últimos diretamente vinculados às funções urbanísticas.
... a inexistência de planejamento urbano dificulta e torna ineficiente o combate à violência.
... dados empíricos, colhidos na cidade de Belo Horizonte, impõem a busca de novo modelo de gestão, que passa pela inversão de prioridades, enfatizando-se gastos sociais e de infra-estrutura nas periferias (zonas mais sujeitas à violência, entre outras razões, pela maior concentração de ofensores motivados e pela ausência de guardiões), em oposição às grandes obras centrais e viárias, e o engajamento popular no processo de decisão do poder instituído.
São esses os dois grandes pilares da gestão democrática participativa.

3) O lazer e a recreação: exemplo de respeito à função urbanística eficaz no combate à violência urbana sofrida e praticada por jovens
... o lazer e a recreação requerem lugares apropriados, tais como jardins, parques, praças de esportes, praias, e aí também entram as áreas verdes. Uma política de esporte e de lazer que mobilize grupos tradicionalmente em risco ... previne atos predatórios ocorridos na cidade. É conveniente destacar que os jovens de classes populares, se comparados a outros estratos da sociedade, são dos grupos mais atingidos por esses fenômenos. Vários estudos demonstram que a precariedade dos serviços públicos e das condições de vida, a falta de oportunidades, de emprego e de lazer e as restritas perspectivas de mobilidade social contribuem como potenciais motivadores de ações violentas para esse contexto...

4) Garantia de trabalho e de moradia digna: políticas públicas sociais eficazes para o combate da violência
Um outro nível de prevenção, também vinculado ao capital social de uma comunidade, é a realizada por meio da geração de emprego e de renda para os jovens e adultos, bem como pela garantia de moradia digna à população.
... O desemprego é fonte de violência urbana...
... o grau de violência dos delitos pode variar de acordo com o nível de desespero econômico de quem os pratica. Os furtos, que não envolvem ameaça ou agressão direta às vítimas, têm relação mais direta com a queda na renda da população…
É necessária a adoção de políticas sérias no campo do desenvolvimento econômico, para a geração de empregos e de habitação, buscando-se evitar o aumento da criminalidade.

Conclusão
Na identificação das causas ... da violência urbana e na busca de soluções para esse problema, o respeito às funções urbanísticas da cidade tem papel de destaque...
A falta de estrutura urbana municipal contribui para a existência e para o aumento da violência urbana
... a ocorrência de um crime vincula-se à convergência espacial e temporal de um ofensor motivado, de um alvo disponível e da ausência de guardiões. Tais elementos tendem a não ocorrer em cidades planejadas que garantam o pleno exercício das funções urbanísticas.
A garantia da recreação e do lazer nas cidades diminui as tensões sociais, dificultando o surgimento de ofensores motivados ao cometimento de delitos.
O trabalho e a moradia seguros ensejam a inexistência de alvos disponíveis, na medida em que amparam o exercício das atividades basilares da cidade, evitando situações de risco que tendem a aumentar a incidência dos crimes.
… a necessidade de participação popular na gestão da cidade propicia a presença de guardiões nas grandes cidades, na medida em que conscientiza a população quanto aos problemas existentes em sua comunidade, o que minimiza a ocorrência de infrações relevantes para o Direito Penal e a qualidade de vida citadina.
Assim, o combate à violência pode ser realizado por meio de políticas públicas garantidoras da dignidade da pessoa humana, nos termos da diretriz constitucional de garantia das funções urbanísticas. Protejam-se as funções urbanísticas de uma comunidade urbana para que sejam protegidos os seus habitantes!

excertos do artigo: "Ordem urbanística e a prevenção da Criminalidade"
Paulo José Leite Farias
Link para o texto integral: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/12768/12332