Encontro Ad Urbem "Politicas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção- O papel de uma lei de solos nas politicas de ordenamento do território"

Encontro Ad Urbem 2011

O encontro anual da Ad Urbem de 2011, a ter lugar a 25 e 26 de Novembro, em Oeiras, propõe-se debater as questões suscitadas pela próxima revisão da Lei dos Solos (Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro), iniciada pelo anterior e retomada pelo actual Governo Constitucional, sendo subordinado ao tema Politicas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção - O papel de uma lei de solos nas politicas de ordenamento do território e de urbanismo.

A escolha do tema advém da natureza estruturante para todo o sistema de gestão territorial das questões cuja integração na futura lei tem sido preconizada, onde assumem particular destaque a definição dos poderes e deveres públicos de intervenção no solo, o estatuto da propriedade do solo e a função social desta, a delimitação das actividades de urbanização e a edificação, bem como a classificação e regime de uso do solo e os modelos de financiamento da urbanização.

Com o seu encontro de 2011 a Ad Urbem pretende promover um debate pluridisciplinar e alargado sobre o desejável contributo de uma nova lei de solos para a dinamização das políticas de desenvolvimento sustentável do território.
Programa *
Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção
O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo
Carnaxide, Oeiras, 25 e 26 de Novembro de 2011

Programa *

25 NOVEMBRO, sexta-feira

9:00 Recepção dos participantes
09:30 Abertura
Luciano Parejo Afonso**, Professor Catedrático da Universidade Carlos III, Madrid
10:15 Debate
10:30 Pausa para café
10:45 PAINEL I - Objecto e conteúdo de uma nova lei de solos
Cláudio Monteiro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11:15 Comunicações
Debate
13:00 Almoço
14:30 PAINEL II - O regime do uso do solo e a transformação do solo
Sidónio Costa Pardal, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa
15:00 Comunicações
Debate
15:30 Pausa para café
15:45 PAINEL III - Eocnomia do solo e instrumentos financeiros e fiscais de políticas de solos
Pedro Bingre do Amaral, Instituto Politécnico de Coimbra
16:15 Comunicações
Debate

26 NOVEMBRO, sábado

10:00 PAINEL IV - Instrumentos de execução de políticas de solos
Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
10:30 Comunicações
Debate
11:15 Encerramento
Demetrio Muñoz Gielen, Investigador da Universidade de Radbound Nijmegen
12:00 Debate
13:00 Conclusão dos trabalhos

* Programa preliminar
** A confirmar

Temas em debate
Em cada painel serão bem-vindas as análises críticas centradas na prática dos actuais instrumentos legislativos, ou orientadas para a sua redefinição e nas propostas avançadas pelo anterior Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território com vista à preparação da Lei do Solo. O contributo dos trabalhos realizados nesse âmbito poderá naturalmente ser tido em conta.
O encontro servirá ainda para debater eventuais documentos preparatórios da nova lei, entretanto produzidos e divulgados pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Entre os temas que poderão ser objecto de comunicações a submeter ao Encontro incluem-se, a titulo exemplificativo:

Painel I - A lei dos solos numa nova politica de solos
- Concretização do dever de ordenamento do território
- Estatuto jurídico do solo
- Propriedade e sua função social
- Associação de proprietários entre si ou com a Administração

Painel II - O regime do uso do solo e a transformação do solo
- Ordenamento do mosaico de usos e segmentação dos usos do solo
- Delimitação de perímetros urbanos
- Salvaguarda de usos especiais
- Alterações do uso do solo
- Divisão da propriedade

Painel III - Economia do solo e instrumentos financeiros e fiscais de politicas de solos
- Mercado do solo e mercado imobiliário
- Dinâmicas do investimento imobiliário e sua repercussão
- Valor do solo, avaliação, valor de expropriação
- Instrumentos fiscais, tributação do património imobiliário
- Encargo de mais-valia e contribuições especiais
- Perequação compensatória

Painel IV - Instrumentos de execução de politicas de solos
- Direito de preferência
- Direito de superfície
- Programas de acção territorial
- Planos de pormenor, contratos para planeamento e projectos de loteamento
- Iniciativa da execução, programação, unidades de execução
- Perequação compensatória
- Regime especial da reabilitação urbana
- Simplificação procedimental dos licenciamentos