O desafio da promoção da acessibilidade urbana em espaços públicos consolidados: Reflexões a partir do caso da cidade de Niterói - RJ

BEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS
PATRÍCIA QUADROS BARROS

The challenge of promoting urban accessibility in consolidated public spaces: reflections from the case of the city of Niterói-RJ

Resumo

O espaço materializado da cidade apresenta-se como resultado do que se consolidou no ambiente ao longo de diferentes épocas. Este trabalho versa sobre o desafio de estabelecer conexões entre traçados urbanos de diferentes temporalidades na busca da promoção de espaços mais acessíveis. Aplicar os padrões normativos de acessibilidade voltados à inclusão espacial de pessoas com diferentes características e habilidades no ambiente urbano consolidado requer do planejador a habilidade de solucionar conflitos que surgem quando se trata da adequação das situações existentes aos atuais padrões técnicos estabelecidos para o dimensionamento de espaços acessíveis. Neste contexto, apresenta-se o caso da cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, que estabelece diretrizes para a adequação das calçadas. Busca-se contribuir com a construção do direito universal à cidade, trazendo a discussão dos conflitos que se apresentam para o tratamento da mobilidade de pedestres nas calçadas da cidade. Esta discussão começa a mapear questões inerentes à aplicação de padrões normativos e a regulamentação do uso do solo urbano no sentido de promover a cidade para todos e melhoria da ambiência urbana.
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Considerações Finais

Sobre o caso Niterói

São várias as condicionantes que interagem no planejamento urbano, especificamente no que diz respeito à promoção de calçadas acessíveis: a temporalidade das intervenções, os planos de alinhamento, a falta de consonância com as concessionárias de serviços com a preservação das vias de pedestres, a integração das escalas de planejamento urbano com as intervenções locais, as questões de cunho ambiental e social.
Na análise de cada projeto de intervenção ocorre o exercício e aplicação das diretrizes propostas quanto as melhores práticas e soluções adotadas.
Existem questionamentos e preocupação frente à costura e integração do tecido urbano durante o processo de análise pontual, cabendo a avaliação e a reflexão constante sobre todo o processo. Os aspectos positivos e negativos das intervenções e os ganhos urbanísticos e sociais devem ser reavaliados para que se evolua enquanto procedimentos de adequação urbana que fazem parte de um processo amplo e sistemático.
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Sobre o caso brasileiro

Para a construção da cidade mais acessível é fundamental estabelecerem-se rotas acessíveis nas vias de pedestres para obterem-se fluxos contínuos e boas condições de mobilidade de pedestres. Para isto faz-se necessário considerar o ambiente em seu contexto urbano local e suas conexões em âmbito geral.
Há a necessidade de adequação dos espaços para o atendimento aos padrões técnicos considerando-se as especificidades locais. Na cidade consolidada nem sempre se encontram condições idealizadas para o projeto e, neste caso, cabe ao projetista aplicar as situações compatíveis a situação local visando o benefício de todos.
Com o crescente aumento da população urbana neste século, tem-se grande parte da população vivendo nas cidades. Segundo as projeções da ONU para 2050 a população urbana (taxa de urbanização no mundo) chegará a 6 bilhões, 65%. Diante deste quadro pode-se constatar a relevância de se construir espaços universais para o atendimento a todas as pessoas. Assim, o projeto para todos é fundamental para a boa ambiência urbana. Inclusive para atender ao aumento da população idosa crescente em âmbito mundial.
Cabe ao poder público estabelecer o envolvimento e a coesão dos setores envolvidos da municipalidade e atuar com fiscalização, o que é imprescindível para a garantia de boas condições de mobilidade nas vias de pedestres. A sociedade de forma geral também deve estar mobilizada no sentido da garantia do seu direito de ir e vir.
Tornar a cidade acessível aplicando-se os padrões normativos de acessibilidade da Norma Brasileira NBR 9050 /2004 ou norma técnica oficial superveniente que a substitua, constitui-se no início de um processo de se pensar o espaço urbano como um lugar importante para a interação de todos os cidadãos.
A construção da cidade para todos é uma responsabilidade de todos.

Link para o artigo completo:
http://www.proarq.fau.ufrj.br/revista/public/docs/Proarq19_ODesafiaPromocao_VasconcellosBarros.pdf