Conferência "A Proposta de Lei de Bases da Política Pública do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo"

Quando:
16 de Dezembro de 2013

Onde:
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


Programa (resumo)

1.ª Mesa Redonda: Propriedade e política de solos (10h45-12h15)
Moderador – Vasco Pereira da Silva (FDUL)
Relator – Jorge Pação (FDUL)
Henrique Sousa Antunes (UCP); Claudio Monteiro (FDUL); André Salgado Matos (UCP); Isabel Moraes Cardoso (Advogada); Gonçalo Reino Pires (Advogado)
Debate (12h15 – 12h45)

2.ª Mesa Redonda: Programação e planeamento territorial (14h – 15h30)
Moderador – Fernanda Maçãs (STA e Presidente da AMJAFP)
Relator – Tiago Serrão (FDUL)
Paulo Pereira Gouveia (TCA Sul); João Miranda (FDUL); Jaime Valle (FDUL); Sofia Galvão (Advogada); Isabel Abalada Matos (Advogada)
Debate (15h30-16h)

3.ª Mesa Redonda: Gestão urbanística e regime económico-financeiro (16h15-17h45)
Moderador – Paulo Correia (Diretor-Geral do Território)
Relator – Jorge Silva Sampaio (FDUL)
Fernanda Paula Oliveira (FDUC); Jorge Carvalho (Universidade de Aveiro); Carlos Lobo (FDUL); André Folque (Provedoria de Justiça); António Duarte de Almeida (Advogado)
Debate (17h45 – 18h15)

Sessão de encerramento: (18h15-19h15)

Ver mais:
http://www.icjp.pt/conferencias/4332/programa