Actas do Encontro Ad Urbem 2009: Os Dez anos do RJUE
O livro das actas integra cerca de 30 textos incluindo as intervenções dos conferencistas Jeroen van der Heijden (Delft University of Technology) e Pedro Siza Vieira (Linklakers), bem como dos vários oradores convidados e dos diversos comunicantes.
Índice geral:
Prefácio
Primeira sessão: Articulação entre o RJIGT e o RJUE
- Planeamento e/ou Gestão Urbanística: A que se deve a disjunção e o que falta para a conjunção
Luís Grave
- A urbanização do campo e o regime jurídico da urbanização e da edificação
João Carlos C. Antunes
- Algumas reflexões sobre a figura do reparcelamento
Eduardo Gonçalves Rodrigues
Segunda sessão: Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
- Reabilitação de edifícios vs Reabilitação urbana: As contradições persistentes em Portugal
Ana Pinho
- Das boas intenções às dificuldades da prática: Relato de uma iniciativa de reabilitação de um fogo num centro urbano histórico
Joana Mourão & Miguel Nuno Silva
Terceira sessão: Proposta de Regime Jurídico da Edificação (substituição do RGEU)
- Proposta de Regime Geral da Edificação
Vasco Massapina
- Regulamentos e Normas para Edifícios Baseados no Desempenho
Nuno Almeida, Fernando Branco, L. Alves Dias & Vitor Sousa
- Segurança das crianças nos ambientes construídos: Responsabilidade e boas práticas
Helena Cardoso de Menezes & Sara Eloy
Quarta sessão: Regulamentação Municipal da Urbanização e da Edificação
- A Regulamentação Municipal da Edificação e Urbanização: Análise crítica a partir do exemplo do código regulamentar do Município do Porto
Manuela Gomes, Cristina Guimarães, Anabela Monteiro & Ana Leite
- Obras de conservação em área de protecção de imóveis classificados ou em área sujeita a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública
Carla Justo Louro
Quinta sessão: Sistemas de Regulamentação da Construção na União Europeia
- Sistemas de controlo da qualidade da construção na União Europeia: A intervenção de actores públicos e privados
João Branco Pedro Frits Meijer Henk Visscher
- Evolução da integração do princípio do direito dos administrados à informação no regime jurídico da urbanização e edificação
Helena Oliveira Sécio
Sexta sessão: Tutela da Legalidade Urbanística
- O novo regime das nulidades dos actos de gestão urbanística: Adequado às exigências que se lhe impõem?
Fernanda Paula Oliveira
- Legalização de operações urbanísticas: Três questões incómodas na aplicação prática do RJUE
Inês Calor
Sétima sessão: Controlo Contencioso das Operações Urbanísticas
- A acção pública administrativa no âmbito do RJUE: Alguns aspectos do (novo) regime de intervenção processual do Ministério Público
Fernando Gomes & José Gomes
- Intimação judicial para a prática de acto legalmente devido (ou para cumprimento do dever legal de decisão?) no âmbito do RJUE
Marisa Mirador
Oitava sessão: Qualificação do Solo e Controlo das Operações Urbanísticas
- Qualificação do Solo e Controlo das Operações Urbanísticas
Alberto Manuel Botelho de Miranda
- Edificação dispersa: Diluições e contradições na regulação da edificação em solo rural
Elisa Vilares
Nona sessão: Responsabilidade e Qualidade da Construção
- Responsabilidade e Qualidade do Projecto de Arquitectura
João Pitschieller
- O Pedido de Informação Prévia Favorável e a Alteração do Quadro Normativo
João Maricato
- A apreciação dos projectos de arquitectura: Tradições, contradições e condições
Leonor Cintra Gomes
Décima sessão: Codificação das Normas Técnicas da Construção
- ProNIC: Sistema de Geração e Gestão de Informação Técnica para Cadernos de Encargos
Paula Couto
Décima primeira sessão: Qualificação dos Técnicos Intervenientes na Construção
- Projecto, Fiscalização e Direcção de Obra
Eduardo Jorge Simões Ganilho
- A Propriedade Horizontal no RJUE: Sistematização de tabela para a sua constituição
Francisco José Ferreira
Décima segunda sessão: Qualidade da Arquitectura e da Paisagem
- Evolução do Licenciamento Municipal de Operações Urbanísticas: Qualidade da Arquitectura e da Paisagem
João Rodeia
- Os municípios na génese da futura política nacional de arquitectura
Fernando Gonçalves
Conferências
- Génese do RJUE
Pedro Siza Vieira
- Building regulatory enforcement: On the impacts of private sector involvement in the enforcement of building codes
Jeroen van der Heijden
Anexo
- Editorial respeitante ao Encontro sobre «Os dez anos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação»
Editorial AD URBEM, Lisboa, Maio de 2009
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Ver mais:
http://www.adurbem.pt/images/stories/ficheiros/actas_adurbem2009_extracto.pdf
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