CONFERÊNCIA SOBRE A REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO

Quando:
3 DE OUTUBRO DE 2014

Onde:
AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

PROGRAMA
10h00-10h45
- Sessão de Abertura: Apresentação das principais alterações previstas no novo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
Prof. Doutor Miguel de Castro Neto
Prof. Doutor Jorge Miranda


10h45-12h30
- 1.o Painel: Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares
Moderador – Prof. Doutor Jaime Valle (FDUL)
Prof. Doutor Luís Fábrica (UCP)
Dr. Luciano Marcos (Advogado)
Mestre João Tiago Silveira (FDUL)
Mestre Gonçalo Reino Pires (Advogado)
12h15 – 12h30
- Debate

14h-15h45
- 2.o Painel: O “novo” procedimento de comunicação prévia
Moderador – Prof. Doutor João Miranda (FDUL)
Prof. Doutora Fernanda Paula Oliveira (FDUC)
Prof. Doutora Ana Gouveia Martins (FDUL)
Mestre Jorge Silva Sampaio (FDUL)
Dra. Isabel Abalada Matos (Advogada)
15h30-15h45h
- Debate

16h15-18h00
- 3.o Painel: Medidas de tutela da legalidade urbanística e regularização de operações urbanísticas
Moderador – Prof. Doutor Claudio Monteiro (FDUL)
Prof. Doutora Raquel Carvalho (UCP)
Mestre André Folque (Provedoria de Justiça)
Mestre António Duarte de Almeida (Advogado)
Mestre Pedro Moniz Lopes (FDUL)
17h45 – 18h00
- Debate

18h00-18h30
- Sessão de encerramento: Apresentação das conclusões pelos moderadores dos painéis

Ver mais:
http://www.icjp.pt/conferencias/4757/programa