O papel de uma lei de solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo
Quando? 25 e 26 de Novembro
Onde? Oeiras
A revisão da Lei dos Solos foi iniciada na anterior legislatura e consta do programa do actual governo, enquadrando-se na reforma das condições de competitividade nacional, na medida em que o solo é um recurso e uma infra-estrutura fundamental para o bom funcionamento da economia.
Entre os conferencistas convidados estará Demétrio Muñoz Gielen, investigador da Universidade de Radboud Nijmegen, na Holanda, que se tem dedicado ao estudo do problema da retenção das mais-valias geradas nos processos de reabilitação e recomposição urbana.
Mais informação:
http://adurbem.pt/index.php?option=com_content&task=section&id=20&Itemid=526
TEMAS EM DEBATE
Em cada painel serão bem-vindas as análises críticas centradas na prática dos actuais instrumentos legislativos, ou orientadas para a sua redefinição e nas propostas avançadas pelo anterior Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território com vista à preparação da Lei do Solo. O contributo dos trabalhos realizados nesse âmbito poderá naturalmente ser tido em conta.
O encontro servirá ainda para debater eventuais documentos preparatórios da nova lei, entretanto produzidos e divulgados pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Entre os temas que poderão ser objecto de comunicações a submeter ao Encontro incluem-se, a titulo exemplificativo:
Painel I - A lei dos solos numa nova politica de solos
- Concretização do dever de ordenamento do território
- Estatuto jurídico do solo
- Propriedade e sua função social
- Associação de proprietários entre si ou com a Administração
Painel II - O regime do uso do solo e a transformação do solo
- Ordenamento do mosaico de usos e segmentação dos usos do solo
- Delimitação de perímetros urbanos
- Salvaguarda de usos especiais
- Alterações do uso do solo
- Divisão da propriedade
Painel III - Economia do solo e instrumentos financeiros e fiscais de politicas de solos
- Mercado do solo e mercado imobiliário
- Dinâmicas do investimento imobiliário e sua repercussão
- Valor do solo, avaliação, valor de expropriação
- Instrumentos fiscais, tributação do património imobiliário
- Encargo de mais-valia e contribuições especiais
- Perequação compensatória
Painel IV - Instrumentos de execução de politicas de solos
- Direito de preferência
- Direito de superfície
- Programas de acção territorial
- Planos de pormenor, contratos para planeamento e projectos de loteamento
- Iniciativa da execução, programação, unidades de execução
- Perequação compensatória
- Regime especial da reabilitação urbana
- Simplificação procedimental dos licenciamentos
PROGRAMA *
25 NOVEMBRO, sexta-feira
9:00 Recepção dos participantes
09:30 Abertura
Luciano Parejo Afonso**, Professor Catedrático da Universidade Carlos III, Madrid
10:15 Debate
10:30 Pausa para café
10:45 PAINEL I - Objecto e conteúdo de uma nova lei de solos
Cláudio Monteiro, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
11:15 Comunicações
Debate
13:00 Almoço
14:30 PAINEL II - Instrumentos de execução de políticas de solos
Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15:00 Comunicações
Debate
15:30 Pausa para café
15:45 PAINEL III - Economia do solo e instrumentos financeiros e fiscais de políticas de solos
Pedro Bingre do Amaral, Instituto Politécnico de Coimbra
16:15 Comunicações
Debate
26 NOVEMBRO, sábado
10:00 PAINEL IV - O regime do uso do solo e a transformação do solo
Sidónio Costa Pardal, Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa
10:30 Comunicações
Debate
11:15 Encerramento
Demetrio Muñoz Gielen, Investigador da Universidade de Radbound Nijmegen
12:00 Debate
13:00 Conclusão dos trabalhos
* Programa preliminar
** A confirmar
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