Sessão Pública "PNPOT - Programa de Ação, Presente e Futuro"

Quando:
30 setembro 2014


Onde:
Lisboa


Programa
15:00
- Abertura
16:00
- Visita à exposição

16:15
- Mesa redonda | PNPOT - Programa de Ação, Presente e Futuro
João Ferrão
Miguel de Castro Neto
Eduardo Brito Henriques
16:45
- Debate

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro, é «o instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União Europeia».

Terminado o período de vigência do Programa de Ação 2007-2013 do PNPOT e assinado o Acordo de Parceria - Portugal 2020, o Governo determina agora o início dos trabalhos para a preparação de um novo Programa de Ação 2014-2020. Este permitirá consubstanciar a definição e programação de uma Estratégia de Desenvolvimento Territorial para a aplicação dos fundos comunitários e nacionais, numa ótica de integração e territorialização das políticas públicas, constituindo o suporte estratégico e institucional para a implementação das novas Abordagens Integradas de Desenvolvimento Territorial previstas no Portugal 2020.

A decisão do Governo tem por base os resultados de um processo de avaliação levado a cabo pela Direção-Geral do Território que envolveu uma rede de pontos focais de cerca de 60 organismos da Administração Pública. Esta avaliação, compilada num relatório agora tornado público, faz o balanço da execução e dos resultados alcançados pelo programa de políticas do PNPOT entre os anos 2007 e 2013, avançando com um conjunto de conclusões e recomendações que têm como objetivo sustentar as novas opções de política, garantindo as condições necessárias a uma efetiva implementação do PNPOT no próximo ciclo de programação.

O novo Programa de Ação quer-se mais operativo, com uma identificação clara do modelo de governança e da estrutura de acompanhamento e monitorização, assegurando a adequada cooperação institucional entre os atores responsáveis pela implementação das medidas de política e dando resposta às fragilidades e constrangimentos identificados que, no passado, se traduziram em claros obstáculos a uma plena execução do instrumento que é a cúpula do sistema de gestão territorial português.





Ver:
http://www.dgterritorio.pt/noticias/sessao_publica__pnpot___programa_de_acao_presente_e_futuro_/